1. Cancelamento da Contratação
Antes do início da prestação do serviço
O cancelamento poderá ser solicitado sem custos adicionais, desde que a execução dos serviços ainda não tenha sido iniciada.
Após o início da prestação do serviço
Não haverá devolução de valores pagos quando os serviços já tiverem sido iniciados, conforme previsto
contratualmente e de acordo com a natureza personalizada da prestação.
Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
O cliente poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, desde que a
contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial, inclusive em ambiente online.
Caso já tenha havido início da prestação do serviço, poderá ser aplicada multa de até 20% sobre o valor
contratado, conforme condições contratuais e análise do caso.
2. Troca de Serviços
Por se tratar de prestação de serviços personalizados, não há possibilidade de troca de serviço após a
contratação.
Caso o cliente tenha dúvidas, necessidade de esclarecimentos ou ajustes relacionados à contratação, poderá
entrar em contato com a equipe da Alphex para análise e suporte.
3. Reembolso
O reembolso somente será realizado nos casos previstos em lei, especialmente quando aplicável o direito de
arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Após o início da execução dos serviços, não haverá reembolso de valores pagos, conforme condições
contratuais.
Em casos elegíveis, o reembolso será realizado no prazo de até 7 a 15 dias úteis, pelo mesmo meio de
pagamento utilizado na contratação, salvo impossibilidade operacional.
4. Como Solicitar
As solicitações de cancelamento, dúvidas ou suporte devem ser realizadas pelos canais oficiais da Alphex:
A solicitação deve conter:
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- Motivo da solicitação;
- Comprovante ou identificação da contratação, quando solicitado.
5. Considerações Gerais
O cliente declara estar ciente e de acordo com estes termos no momento da contratação dos serviços.
Esta política visa garantir transparência, segurança jurídica e conformidade com as normas de proteção ao
consumidor, sem prejuízo das condições específicas previstas em contrato.
